COMUNICADO N.º 19/2022 – Rotinas/Formulário para Solicitação de Alteração de Regime de Trabalho – Servidor Docente
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
Salvador, 9 de dezembro de 2022.
COMUNICADO N.º 19/2022 – Rotinas/Formulário para Solicitação de Alteração de Regime de Trabalho – Servidor Docente
Considerando o que dispõe o art. 124 do Regimento Geral da UFBA e o Acórdão n. 2519/2014 – TCU/Plenário, solicitamos que os processos de alteração de Regime de Trabalho de servidor docente sejam enviados preliminarmente (antes mesmo de qualquer apreciação na Unidade Universitária) à Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), para que sejam verificados aspectos funcionais relacionados ao interessado, bem como para observação da existência de acumulação de cargos, empregos e funções públicos, conforme normas vigentes.
Após as verificações indicadas acima e, caso o docente tenha preenchido os requisitos funcionais para o pleito, a PRODEP encaminhará o processo à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) para manifestação acerca da disponibilidade de saldo no Banco de Professor Equivalente (BPEq) da Unidade assim como o atendimento aos critérios definidos nos art. 118 e 124 do Regimento Geral da UFBA. Com estas informações, o processo retornará à origem para seguimento da avaliação e, se for o caso, adoção dos demais procedimentos necessários, nos termos da Resolução n. 01/2006 - CONSEPE.
Os pedidos a que se referem este Comunicado devem ser apresentados por meio do formulário “Solicitação de Alteração de Regime de Trabalho/Servidor Docente”, disponível no site da PRODEP. O documento deve ser incluído em processo a ser aberto no SIPAC, com o assunto “023.03 - ENQUADRAMENTO (REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS)”, tendo como destino inicial o Núcleo de Aposentadoria e Pensão – NAP/CGP/PRODEP (12.01.50.04.06).
Jeilson Barreto Andrade
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas
Marinês Martins de Andrade
Coordenadora de Gestão de Pessoas
