COMUNICADO n. 8/2023 – Novas Tabelas de Remuneração
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
COMUNICADO n. 8/2023 – Novas Tabelas de Remuneração
Aos/Às Servidores/as Aposentados/as e Pensionistas,
Vimos informar que em 28/04/2023 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 1.170/2023, que “Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo Federal.”
A referida Medida reajustou o Vencimento Básico e determinadas gratificações em 9,0%, com efeitos financeiros a partir de 1/05/2023 e pagamento iniciando em 1/06/2023.
Nas Instituições Federais de Ensino Superior, o reajuste altera a remuneração de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Professores do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico).
No caso de Servidores/as Aposentados/as e Pensionistas, o aumento só será aplicado àqueles benefícios que possuem como critério de reajuste a paridade de vencimentos, ou seja, o mesmo direito de aumento, reajuste e gratificações concedidos aos/às servidores/as em atividade.
Para os demais Aposentados/as e Pensionistas, o aumento já ocorre anualmente, na mesma data e percentual em que se dá o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Os valores atualizados para as Tabelas de Remuneração podem ser verificados no site da PRODEP, no Menu do Servidor e, em seguida, na opção “Tabelas de Remuneração”.
Jeilson Barreto Andrade
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas
