Normatizações

Decreto n° 1.590/1995 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Decreto n° 4.836 de 09/09/2003 - Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resolução CONSUNI/UFBA, n° 13/2013 - Regulamenta o processo de implementação e avaliação da flexibilização para ajuste de jornada de trabalho dos Servidores Técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal da Bahia, cria a Comissão de Ajuste de Jornada (CAJ) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEGEP/MPDG, Nº 2, de 12 de setembro de 2018 - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria SEGEP n° 97, de 17 de fevereiro de 2012,  - Estabelece a relação dos cargos, com lei específica, cuja jornada de trabalho é inferior a quarenta horas semanais

Portaria PRODEP/UFBA, n° 1069/2014 - Designa a Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ.

Portaria PRODEP/UFBA, n° 559/2015 - Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

Portaria PRODEP/UFBA, n° 1.536/2015 - Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

Portaria PRODEP/UFBA, n° 1.033/2016 - Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

Portaria PRODEP/UFBA, n° 922/2017 - Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

Portaria PRODEP/UFBA, n° 1312/2017 - Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

Portaria PRODEP/UFBA, n° 1019/2018 - Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

Portaria PRODEP/UFBA, n° 1665/2018 - Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

Portaria PRODEP/UFBA, n° 1706/2018 - Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

Portaria PRODEP/UFBA, n° 1335/2019 - Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

Portaria PRODEP/UFBA, n° 2294/2019  -  Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

     Portaria PRODEP/UFBA, n° 640/2023 - Altera a constituição da Comissão de Ajuste da Jornada – CAJ

     Portaria PRODEP/UFBA, n° 648/2023 - Retifica a Portaria nº 640/2023