FAQ - Perguntas e Respostas

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Adicionais Ocupacionais

01. Quais adicionais podem ser concedidos aos servidores públicos federais?
02. Qual é a legislação que trata dos adicionais?
03. Qual é a base de cálculo para o pagamento do adicional de periculosidade e de insalubridade ?
04. A quem é devido o pagamento dos adicionais de insalubridade, ou de periculosidade, ou de irradiação ionizante e da gratificação por trabalhos com Raios X ou por substâncias radioativas?
05. O que é exposição habitual e permanente?
06. Como deve ser feita a identificação dos riscos ambientais?
07. Quem é o profissional competente para avaliação da exposição e emissão do laudo técnico de avaliação ambiental?
08. Poderá ser contratado profissional ou empresa privada para a elaboração do laudo ambiental?
09. Caso o órgão ou a instituição não disponha de equipamentos para análise quantitativa dos agentes físicos e químicos durante a avaliação ambiental, poderá ser contratado o serviço de terceiros para fazer essas medições?
10. O laudo ambiental possui data de validade anual?
11. O laudo será feito individualmente para cada servidor?
12. Com o ingresso de um novo servidor em um ambiente ou setor de trabalho, há necessidade de se emitir um novo laudo?
13. Qual o objetivo do laudo identificar as condições individuais de trabalho de cada servidor?
14. Ao mesmo tempo, podem ser concedidos os adicionais de insalubridade, de periculosidade, de irradiação ionizante ou de gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas?
15. Os servidores que trabalham no atendimento ao público, tais como: protocolo, balcão de atendimento de unidades de saúde, de agências previdenciárias, de hospitais e de outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, têm direito a perc
16. O adicional ou a gratificação pode ser suspenso?
17. Quem informará a área de recursos humanos quando houver movimentação do servidor com alteração no valor do percentual do adicional?
18. O pagamento do adicional ocupacional é com data retroativa à exposição ao agente ou a partir do momento da emissão do laudo de avaliação ambiental?
19. A servidora grávida pode permanecer no ambiente de trabalho em que foi caracterizado, por meio de emissão de laudo de avaliação ambiental, a presença de agente que justificou a percepção de adicional ocupacional?
20. Quais afastamentos dão direito ao servidor perceber o adicional ocupacional?

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