COMUNICADO N.º 19/2025 – SOLICITAÇÕES DE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO EM OUTRO ÓRGÃO/ENTIDADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas

Salvador, 25 de março de 2025.

COMUNICADO N.º 19/2025 – SOLICITAÇÕES DE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO EM OUTRO ÓRGÃO/ENTIDADE

Informamos que no site da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) já se encontra disponível formulário para solicitação de Afastamento para Curso de Formação em decorrência de aprovação em Concurso Público de Órgãos/Entidades da Administração Pública Federal. Este tipo de afastamento conta com amparo legal no Art. 14 da Lei n. 9.624/1998 e no §4º do Art. 20 da Lei n. 8.112/1990 e é concedido com base na previsão do Edital do Concurso e/ou do Plano de Carreira relativo ao cargo objeto do processo seletivo.

Novas solicitações a partir da presente data devem ser encaminhadas com formulário indicado acima, por meio de processo a ser aberto no Sistema Integrado de Gestão de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), com o assunto “024.2 – Participação em Cursos Promovidos por Outros Órgãos e Entidades”, tendo como destino o Núcleo de Ocorrências Gerais (12.01.50.04.02). No processo devem ser anexados o Edital do Concurso e a convocação nominal para o Curso de Formação.

Para as solicitações iniciadas até então por meio de “Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV” e ainda em análise na Pró-Reitoria, não é necessária a inclusão do novo formulário.

Marinês Martins de Andrade

Coordenadora de Gestão de Pessoas

Jeilson Barreto Andrade

Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas