COMUNICADO N.º 23/2025 – IMPLANTAÇÃO DE NOVA TABELA REMUNERATÓRIA, NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA E PAGAMENTO DE RETROATIVOS – MP N. 1.286/2024 – PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
Salvador, 15 de abril de 2025.
COMUNICADO N.º 23/2025 – IMPLANTAÇÃO DE NOVA TABELA REMUNERATÓRIA, NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA E PAGAMENTO DE RETROATIVOS – MP N. 1.286/2024 – PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
Aos/Às integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal da Bahia,
Considerando a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA/2025) e o disposto na Medida Provisória (MP) n. 1.286/2024, de 31 de dezembro de 2024, que, dentre diversos aspectos, alterou a estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), além de promover reajustes nos valores de remunerações, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) informa que, na Folha de Pagamento do mês de abril/2025, com crédito de valores previsto para 02/05/2025, estão sendo adotadas as seguintes providências:
- Reposicionamento do/a servidor/a na nova estrutura do PCCTAE;
- Modificação do percentual do Incentivo à Qualificação (de relação indireta para relação direta), nos casos aplicáveis;
- Implantação de novos Incentivos à Qualificação solicitados a partir de 01/01/2025;
- Atualização do novo valor mensal das remunerações, e
- Pagamento de retroativos devidos desde 01/01/2025, em virtude da nova remuneração.
A nova estrutura do Plano, o reposicionamento e as novas tabelas remuneratórias podem ser acessados aqui.
Após a parametrização da carreira no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a PRODEP verificará as informações que serão migradas para o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Com isso, a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) tratará das adaptações necessárias no Sistema e as Progressões por Mérito pendentes de registro poderão ser implantadas pela PRODEP, a partir da folha de Maio/2025.
Cabe registrar que os entendimentos da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) para a Aceleração da Progressão por Capacitação (regras de transição) ainda estão sendo validados pelo MGI. Por estão razão, este item não foi contemplado nas modificações adotadas pelo Ministério no PCCTAE neste momento.
As tarefas acima vêm sendo efetivadas diretamente pelo MGI no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), cabendo à PRODEP apenas fazer conferências e ajustes pontuais.
As situações que requeiram providências adicionais para regularização serão tratadas nas Folhas de Pagamento seguintes, uma vez que, para o mês de Abril, o prazo para atuação dos Órgãos foi somente de 11 a 14/04/2025. Nestes quatro dias, além das conferências gerais, priorizou-se a inclusão em folha de novos/as servidores/as (Técnico-Administrativos, Docentes, Professores Substitutos/Visitantes), Pensões Civis e o cumprimento de decisões judiciais com impacto financeiro.
Marinês Martins de Andrade
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Leonardo Serafim Muricy
Coordenador de Desenvolvimento Humano
Jeilson Barreto Andrade
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas
