COMUNICADO N.º 25/2025 – IMPLANTAÇÃO DE NOVA TABELA REMUNERATÓRIA E PAGAMENTO DE RETROATIVOS – MP N. 1.286/2024 – REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
Salvador, 15 de abril de 2025.
COMUNICADO N.º 25/2025 – IMPLANTAÇÃO DE NOVA TABELA REMUNERATÓRIA E PAGAMENTO DE RETROATIVOS – MP N. 1.286/2024 – REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Aos/Às ocupantes de Cargos de Direção, de Funções Gratificadas e de Função Comissionada de Coordenação de Curso na Universidade Federal da Bahia,
Considerando a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA/2025) e o disposto na Medida Provisória (MP) n. 1.286/2024, de 31 de dezembro de 2024, que, dentre diversos aspectos, promoveu reajustes nos valores dos Cargos de Direção (CD), das Funções Gratificadas (FG) e da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) das Instituições Federais de Ensino, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) informa que, na Folha de Pagamento do mês de abril/2025, com crédito de valores previsto para 02/05/2025, estão sendo adotadas as seguintes providências:
- Atualização do novo valor mensal de CD, FG e FCC, e
- Pagamento de retroativos devidos desde 01/02/2025, em virtude da vigência das novas tabelas de remuneração.
As novas tabelas remuneratórias podem ser acessadas aqui.
As tarefas acima vêm sendo efetivadas diretamente pelo MGI no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), cabendo à PRODEP neste momento apenas fazer conferências e ajustes pontuais.
As situações que requeiram providências adicionais para regularização serão tratadas nas Folhas de Pagamento seguintes, uma vez que, para o mês de Abril, o prazo para atuação dos Órgãos foi somente de 11 a 14/04/2025. Nestes quatro dias, além das conferências gerais, priorizou-se a inclusão em folha de novos/as servidores/as (Técnico-Administrativos, Docentes, Professores Substitutos/Visitantes), Pensões Civis e o cumprimento de decisões judiciais com impacto financeiro.
Marinês Martins de Andrade
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Leonardo Serafim Muricy
Coordenador de Desenvolvimento Humano
Jeilson Barreto Andrade
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas
