03. Quais são os requisitos básicos para utilização das férias?
Não estar licenciado ou afastado.
Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, salvo para os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas, cuja exigência será de apenas 06 (seis) meses. Depois disso, a cada dia 01 de janeiro, o servidor terá direito a um novo período de férias.
