Curso
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
Coordenação de Desenvolvimento Humano
Abertura de Inscrição: PAD – Formação para Membros de Comissões
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas, através da CDH/NUCAP, torna pública a abertura de inscrições para o curso PAD – Formação para Membros de Comissões, a ser realizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF.
Objetivo: Formar servidores da Administração Pública Federal, capacitando-os com conhecimentos específicos e práticos necessários a posterior participação em Processo Administrativo Disciplinar.
Público: Servidores docentes e técnico-administrativos
Período de solicitação de inscrição: até 28/09/2014.
Modalidade: Presencial
Carga Horária: 27h
Período de aulas: 20 a 23/10/2014, de 9h às 12h e das 14h às 17h e 24/10/2014, das 9h às 12h.
Local de realização das aulas: Centro Regional ESAF Bahia: Av. Frederico Pontes, nº 03, 4º andar – Comércio. Salvador – Bahia.
Vagas: 35
Turmas: 1
Conteúdos:
- Processo Administrativo Disciplinar;
- Deveres e Proibições dos Servidores Públicos;
- Independência de Instância e a Responsabilidade do Servidor Público;
- Condições Preliminares Para Abertura do Processo Disciplinar;
- Poder de Apuração e Denúncia Anônima;
- Autoridade Instauradora - Competência;
- Comissão de Procedimento disciplinar;
- Suspeição e Impedimento;
- Penalidade disciplinar;
- Sindicância;
- Procedimento Sumário;
- Remessa de Processo ao Ministério Público;
- Noções de Prescrição;
- Lei nº 9.784/83;
- Comunicação Processual;
- Responsabilidade;
- Principais Causas de Nulidade;
- Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias.
Pré-inscrição do candidato por meio do SISFIE
1. O candidato deverá acessar o sítio www.esaf.fazenda.gov.br;
2. Na seção “Nossos eventos”, aba Presenciais,”Todos eventos”, abrir o curso PAD - Formação para Membros de Comissões;
3. Clique em “Pré-inscrição”.
Informações complementares:
- Caso o candidato não seja cadastrado, deverá fazer o seu cadastro na opção “não sou
cadastrado”, na tela de área restrita do SISFIE.
- As informações prestadas no cadastro são da inteira responsabilidade do candidato.
- Preenchimentos incorretos podem acarretar o cancelamento da inscrição.
- Será enviado, para o e-mail cadastrado, o login e senha para acessar o SISFIE e realizar
a sua pré-inscrição na aba “Inscrições Abertas”.
- O candidato pode acompanhar o processo de inscrição, no seu cadastro, na aba
“Inscrições realizadas”, na coluna de status.
Rosilda Arruda Ferreira
Pró-Reitora
Márcia Rangel
Coordenadora da CDH
