15. Os servidores que trabalham no atendimento ao público, tais como: protocolo, balcão de atendimento de unidades de saúde, de agências previdenciárias, de hospitais e de outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, têm direito a perc

Não. A Orientação Normativa SRH nº 02/2010 definiu as atividades caracterizadas como exposição permanente ou habitual a agentes biológicos. A Orientação Normativa SRH nº 02/2010, estabeleceu, no Anexo II, as atividades não caracterizadoras para efeito de pagamento de adicionais ocupacionais:

IV – Aquelas em que o servidor somente mantenha contato com pacientes em área de convivência e circulação, ainda que o servidor permaneça nesses locais.

VII – Aquelas em que o servidor manuseia objetos que não se enquadram como veiculadores de secreções do paciente, ainda que sejam prontuários, receitas, vidros de remédio, recipientes fechados para exame de laboratório e documentos em geral.