COMUNICADO n. 6/2025 – Reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Orientações em função da Medida Provisória n. 1.286/2024
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Salvador, 5 de fevereiro de 2025.
COMUNICADO n. 06/2025 – Reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Orientações em função da Medida Provisória n. 1.286/2024
Aos/Às integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal da Bahia,
Em complemento ao Comunicado n. 01/2025 – PRODEP, de 07/01/2025, que trata da Medida Provisória (MP) n. 1.286/2024, de 31/12/2024, apresentamos as orientações acerca da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). No quadro abaixo, estão as principais modificações introduzidas e, a seguir, os procedimentos que serão adotados pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas para a efetivação da nova estrutura da carreira:
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Item: |
Até 31/12/2024: |
A partir de 01/01/2025: |
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Estrutura da carreira |
Cinco Níveis de Classificação (A, B, C, D e E), sendo cada um deles com quatro Níveis de Capacitação (I a IV) e dezesseis Padrões de Vencimento (1 a 16) |
Permanecem os cinco Níveis de Classificação (A, B, C, D e E), porém com 19 Padrões de Vencimento (1 a 19). A tabela de correlação entre a estrutura antiga e a vigente pode ser visualizada aqui. |
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Desenvolvimento na carreira |
Progressão por Mérito Profissional e Progressão por Capacitação |
Progressão por Mérito Profissional e Aceleração da Progressão |
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Periodicidade do desenvolvimento na carreira |
Dezoito meses para ambas as Progressões |
Doze meses para a Progressão por Mérito Profissional |
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Aceleração da Progressão |
Inexistente |
Pode ser concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, mediante apresentação de carga horária de capacitação variável de acordo com o Nível de Classificação. São possíveis até três acelerações durante a carreira |
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Incentivo à Qualificação |
Relação direta ou indireta da formação obtida, em relação às atividades do cargo e o ambiente organizacional |
Deixa de existir a relação direta/indireta, aplicando-se o percentual relativo a antiga relação direta, independente da área de formação |
Para consultar a íntegra do Comunicado, clique AQUI
