COMUNICADO N.º 12/2025 – PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO (CD), DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) E DE FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (FCC)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
Salvador, 6 de março de 2025.
COMUNICADO N.º 12/2025 – PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO (CD), DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) E DE FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (FCC)
Conforme noticiado no Comunicado n. 3/2025 – PRODEP, a Medida Provisória (MP) n. 1.286/2024, de 31 de dezembro de 2024, promoveu o reajuste dos valores dos Cargos de Direção (CD), das Funções Gratificadas (FG) e da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) das Instituições Federais de Ensino, a partir de 01/02/2025. Contudo, os efeitos financeiros decorrentes das disposições da referida MP estão condicionados à vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2025, conforme estabelece seu Art. 215.
Nestas circunstâncias, considerando os novos valores devidos, informamos que o pagamento de Substituição relativa a CD, FG e FCC para períodos iniciados a partir de 01/02/2025 só poderá ser efetivado em contracheque pela Coordenação de Gestão de Pessoas nas Folhas seguintes à vigência da LOA/2025.
Nas situações em que o período da Substituição iniciou em momento anterior a 01/02/2025 e ultrapassou tal data, estão sendo executados normalmente os pagamentos dos valores devidos até 31/01/2025. A parcela relativa ao período a partir de 01/02/2025, conforme abordado acima, aguardará a vigência da LOA/2025.
Os processos relativos às Substituições ocorridas nesse período podem ser encaminhados usualmente ao Núcleo de Admissão e Desligamento via Sistema Integrado de Gestão de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC) (12.01.50.04.08). A efetivação dos pagamentos, entretanto, aguardará a vigência da LOA e a correspondente parametrização do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de acordo com o cronograma das Folhas de Pagamento.
Marinês Martins de Andrade
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Jeilson Barreto Andrade
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas
