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Pensão Civil - Declaração de inclusão de enteado ou menor tutelado como beneficiário de pensão |
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Pensão Civil - Declaração para filho, enteado, menor tutelado ou irmão |
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Pensão Civil - Documentos para Requerimento de Pensão |
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Pensão Civil - Procuração Particular |
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Pensão Civil - Requerimento |
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Pensão Civil - Termo de Opção |
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PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (uso interno da PRODEP) |
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Progressão/Promoção Funcional – Solicitação de Revisão (Portaria n. 663/2024 – PRODEP) |
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Proposta de Prestação de Serviço |
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Renúncia de Posse - Declaração |
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Requerimento de Direitos e Vantagens - RDV (Assuntos Diversos) |
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Requerimento de Retribuição por Titulação/Incentivo à Qualificação - Solicitação |
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Termo de Ciência acerca do Plano de Benefícios dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo (Plano Executivo Federal) |
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Termo de Compromisso e Responsabilidade para o Regime de Dedicação Exclusiva |
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Termo de Responsabilidade (Portaria Normativa nº 2/2011) |
